» Apoio jurídico a entidades do terceiro setor, tanto para suportar a atividade fim da organização quanto para suas atividades-meio (contratos, estrutura societária ou estatutária, prestação de contas, regime de pessoal etc.)

» Elaboração e acompanhamento de processos de concessão e renovação de Cebas em todas as suas fases, inclusive diligências e recursos administrativos

» Elaboração de políticas e programas de integridade voltados ao compliance da legislação tributária, previdenciária e trabalhista aplicável ao terceiro setor

» Acompanhamento e monitoramento de políticas internas de cumprimento de contrapartidas legais

» Representação judicial e administrativa perante as instâncias competentes, atuando em processos de supervisão, autos de infração e ações judiciais envolvendo a imunidade tributária de entidades filantrópicas