Nosso sócio João Paulo Bachur, nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto e nossa advogada Sofia Vergara publicaram artigos no livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – 1ª edição 2026, da Editora Forense.

João comenta o artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define o escopo material de aplicação da lei e também, em coautoria com Sofia, o artigo 62°, que regula como deve ser o acesso e o uso de dados educacionais.

Mônica comenta o artigo 7°, inciso VIII, que determina que os dados pessoais poderão ser tratados para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

A obra busca fomentar a compreensão crítica e sólida da LGPD, especialmente em relação a outras legislações já existentes, além de preparar o terreno para a sua aplicação em face de leis futuras sobre tecnologias insurgentes, como a Inteligência Artificial.

Para saber mais, confira o link.