Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto participou da 3ª edição do evento Diálogos sobre Inovação & Direito, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que aconteceu em Portugal e antecedeu o Fórum de Lisboa.

Durante o encontro, foi lançada a 5ª edição da Pesquisa Painel LGPD, estudo desenvolvido pelo Cedis e pelo Jusbrasil e coordenado por Mônica e Laura Schertel.

O levantamento coletou mais de 24 mil decisões judiciais e analisou 5.555 delas, em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada pelos tribunais brasileiros entre outubro de 2024 e 2025. Os dados mostraram que o dispositivo mais acionado da LGPD nos tribunais foi o artigo 20, focado no direito à revisão de decisões automatizadas, como o desligamento de motoristas em plataformas de aplicativos, a restrição e bloqueio de usuários em redes sociais, ações ligadas à proteção de crédito e incidentes de vazamento de dados.

Ao longo das cinco edições, o volume de documentos que mencionam a LGPD passou de 854 para 24.634. Na análise de Mônica, “no primeiro ano, existiam várias menções à proteção de dados, mas sem citação à LGPD como instrumento de proteção. Quando as pessoas não conhecem a lei, é mais difícil acessar seus direitos”.

Confira o relatório completo.

Saiba mais sobre como foi o evento.