Direito administrativo sancionador

Atuação preventiva no mapeamento de riscos e no desenho de programas de integridade, bem como representação contenciosa, administrativa e judicial, de pessoas físicas e jurídicas, em processos de direito administrativo sancionador, especialmente perante o Tribunal de Contas da União– TCU.

Saiba mais

» Apoio jurídico preventivo em processos licitatórios e na elaboração de contratos administrativos

» Representação e defesa em processos de auditoria e tomadas de contas perante o TCU

» Representação e defesa em processos administrativos de caráter sancionador conduzidos por agências reguladoras e outros órgãos do poder público

» Análise estratégica da jurisprudência do TCU para elaboração de teses e argumentos inovadores

» Apoio jurídico na construção de soluções consensuais negociadas com o TCU, CGU, agências reguladoras e demais órgãos administrativos encarregados da condução de processos administrativos de caráter sancionador

» Elaboração de pareceres e legal opinions