No último dia 20 de maio, nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto participou de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.768/2022, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados.

Dentre outras medidas, a proposta, de autoria do deputado João Maia, atribui a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o papel de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais em atividade no Brasil.

Mônica entende que o PL traz uma regulação concorrencial e antitruste para o ambiente digital, reforça que é importante ampliar o diálogo entre o setor público e privado e que é preciso definir, com cuidado, qual deve ser o grupo de agentes econômicos objeto da regulação assimétrica.

“O que vem se mostrando é que esses mercados são dotados de grandes assimetrias de informações. A lógica regulatória tradicional não é suficiente para dar conta dessas assimetrias. Por isso, precisamos rever essa fórmula do comando e controle”, disse.

Também participaram da audiência Juliano Maranhão (Diretor do Legal Grounds Institute), Victor Silva (Pesquisador da Universidade RadBoud), Sérgio Garcia Alves (Gerente da ALAI no Brasil) e Sílvia Fagá (Ex-Diretora da LCA Consultoria Econômica e Sócia da Ecoa Consultoria Econômica).

Assista na íntegra.