Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto participou do lançamento do Código de Boas Práticas de Saúde para Atendimento à LGPD, do qual é uma das coordenadoras acadêmicas, junto com Laura Schertel.

O evento reuniu parlamentares, representantes de agências reguladoras, autoridades do Ministério da Saúde e lideranças do setor para debater os desafios da governança de dados. O código estabelece diretrizes éticas e boas práticas para o tratamento de dados pessoais, transparência nas relações com beneficiários, operadoras e prestadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na avaliação de Mônica, o documento foi construído para atender à realidade de organizações de diferentes portes, respeitando o princípio da proporcionalidade previsto na LGPD. “Não é proporcional esperar que um pequeno ou médio agente de tratamento adote as mesmas medidas de uma grande instituição. O Código foi pensado justamente para oferecer diretrizes compatíveis com essa diversidade”, disse.

Confira o documento na íntegra.