Na coluna Educação, democracia e sociedade convidamos Marta Wendel Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), e Rodolfo de Carvalho Cabral, Consultor Jurídico do MEC, para falar sobre autorizações de cursos de medicina.

No artigo, eles abordam a complexidade do processo de autorização de novos cursos de medicina no Brasil, destacando a autoridade regulatória do MEC para a garantia da segurança jurídica, do ambiente concorrencial e da saúde pública.

Os autores traçam um cenário desde a criação do Programa Mais Médicos, em 2013, a suspensão de novos editais em 2018, até a Ação Direta de Constitucionalidade 81 (ADC 81), impetrada em 2023, que buscou regularizar o cenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, então, que a abertura de novos cursos deveria seguir parâmetros sociais e a capacidade das redes do SUS de atender à demanda dos estudantes.

Marta e Rodolfo ponderam que apesar do avanço regulatório, algumas instituições ainda buscam autorizações judiciais para abrir cursos sem passar pelas análises do MEC, criando um ambiente de insegurança.

Na visão deles, o MEC tem o papel de garantir que os cursos sigam as normas legais e de qualidade, protegendo tanto o sistema de saúde quanto os estudantes que buscam uma educação adequada e reconhecida.

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