Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto apresentou a 4ª edição da pesquisa “Painel LGPD nos Tribunais”, da qual é coordenadora científica juntamente com Laura Schertel, no evento “Diálogos sobre Inovação & Direito”, realizado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.

Mônica falou no painel de abertura “Potenciais de pesquisa e aplicação da inteligência artificial”, ao lado do Ministro Gilmar Mendes, Laura Schertel, Luiz Paulo Pinho e Atalá Correia.

O relatório apresentado mostrou que, entre 2023 e 2024, as decisões judiciais que citam a LGPD saltou de 7.503 para 15.921, porém apenas 33% das decisões utilizam a lei como base principal para o julgamento.

“A LGPD não inaugurou a proteção de dados no Brasil, ela a centralizou. Por isso, ainda caminha junto com normas mais antigas (…) O nosso dia a dia está permeado por tecnologia, e boa parte dela depende do tratamento de dados pessoais. Naturalmente, a LGPD vai se infiltrar em debates diversos”, explica Mônica.

O estudo apontou tendências preocupantes na aplicação da lei como o uso da classificação de “dado sensível” como critério quase exclusivo para avaliar danos morais em casos de exposição indevida. “Dados bancários não são classificados como sensíveis no rol da LGPD, mas ainda assim sua exposição traz um grande risco para o usuário”, adverte ela.

Também chamou a atenção a ausência de menções à ANPD nas decisões analisadas, mesmo em casos que tratam diretamente de incidentes de segurança e responsabilização de agentes. “O Judiciário assumiu um protagonismo inicial na aplicação da LGPD, mas esse cenário deve se reequilibrar”, disse.

Mônica acredita que a inteligência artificial deve ganhar protagonismo nas próximas discussões judiciais. “Nosso trabalho é acompanhar a formação de um campo jurídico em tempo real, e isso é tão desafiador quanto fascinante”, conclui.

Acesse o relatório.