Nosso sócio João Paulo Bachur participou de reportagem do Estadão sobre propostas para delimitar supersalários no funcionalismo público.

Hoje, 25/3, o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento de ações que questionam o pagamento dos chamados penduricalhos.

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente, elaborado por João Paulo, Marcos Mendes e Humberto Falcão sugere 11 propostas para acabar com os supersalários – que custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre julho de 2024 e agosto de 2025.

Segundo João, “é importante ter um conceito material bem fechado do que é verba indenizatória”. Ele observa que esse tipo de verba “deveria ser criada por lei para indenizar de fato uma despesa incorrida pelo servidor por força da função pública, ter um prazo determinado, ser efêmera e não ser indistinta para todos os membros da carreira.”

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