Nossa sócia Simone Horta Andrade publicou artigo sobre sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e o compromisso do Estado com a qualidade da formação médica, na coluna “Educação, Democracia e Sociedade” do JOTA, coordenada pelo nosso sócio João Paulo Bachur.

O exame, que teve sua primeira edição realizada em 2025, acontece de forma anual para avaliar todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina no país, acumulando funções avaliativas, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), e seletivas, cumprindo o papel de prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Segundo Simone, a dupla finalidade representa uma inovação com potencial transformador, mas que exige, do ponto de vista do Direito Educacional, atenção permanente à segurança jurídica dos processos e à proporcionalidade das consequências institucionais do Enamed.

Leia o artigo na íntegra.