Em entrevista ao JOTA, nossa s\u00f3cia M\u00f4nica Tiemy Fujimoto falou sobre a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que negou um recurso da Enel, ap\u00f3s o vazamento de dados pessoais n\u00e3o sens\u00edveis de uma cliente. Segundo o relator, a distribuidora de energia n\u00e3o provou que o vazamento teria ocorrido exclusivamente em raz\u00e3o do ataque hacker.<\/p>\n\n\n\n
M\u00f4nica explicou que \u201cn\u00e3o existem dados irrelevantes. As medidas de seguran\u00e7a precisam ser proporcionais ao risco. O vazamento da senha da conta corrente de uma pessoa, apesar de n\u00e3o estar no rol dos dados sens\u00edveis, tem um potencial de acarretar danos graves aos titulares dos dados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m cita como um aspecto interessante da decis\u00e3o a men\u00e7\u00e3o ao conceito de \u201cresponsabilidade civil proativa\u201d. \u201cA LGPD diz que o tratamento de dados pessoais deve observar o princ\u00edpio da presta\u00e7\u00e3o de contas. O que isso quer dizer? N\u00e3o basta \u00e0s empresas que processam dados pessoais respeitarem o texto frio da lei. \u00c9 necess\u00e1rio que essas empresas comprovem a ado\u00e7\u00e3o proativa de medidas eficazes de seguran\u00e7a para mitigar os riscos de incidentes de seguran\u00e7a e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados pessoais, indo al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es apresentadas de forma expl\u00edcita na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n