O Valor Econ\u00f4mico S\/A publicou mat\u00e9ria sobre a condena\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) por pr\u00e1tica anticompetitiva.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento condenou tamb\u00e9m os Conselhos Federais de Farm\u00e1cia e de Odontologia pelo mesmo motivo: a proibi\u00e7\u00e3o de registro profissional a formados em cursos que utilizassem parte da carga hor\u00e1ria na modalidade EaD.<\/p>\n\n\n\n
Nosso escrit\u00f3rio representou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (ANUP) no caso, apresentando em dezembro de 2019 a representa\u00e7\u00e3o inicial que denunciou a pr\u00e1tica anticompetitiva do CFMV. A a\u00e7\u00e3o resultou nas primeiras condena\u00e7\u00f5es de Conselhos Profissionais por condutas anticompetitivas no mercado de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
As condutas dos Conselhos foram consideradas restritivas \u00e0 concorr\u00eancia por criar barreiras injustificadas ao ingresso no mercado de trabalho, extrapolando seu poder regulamentar e prejudicando institui\u00e7\u00f5es de ensino, estudantes e o pr\u00f3prio ambiente competitivo do setor educacional.<\/p>\n\n\n\n