Nosso s\u00f3cio Jo\u00e3o Paulo Bachur, nossa s\u00f3cia M\u00f4nica Tiemy Fujimoto e nossa advogada Sofia Vergara publicaram artigos no livro Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Comentada – 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o 2026, da Editora Forense.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o comenta o artigo 1\u00ba da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que define o escopo material de aplica\u00e7\u00e3o da lei e tamb\u00e9m, em coautoria com Sofia, o artigo 62\u00b0, que regula como deve ser o acesso e o uso de dados educacionais.<\/p>\n\n\n\n
M\u00f4nica comenta o artigo 7\u00b0, inciso VIII, que determina que os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A obra busca fomentar a compreens\u00e3o cr\u00edtica e s\u00f3lida da LGPD, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a outras legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, al\u00e9m de preparar o terreno para a sua aplica\u00e7\u00e3o em face de leis futuras sobre tecnologias insurgentes, como a Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n\n\n\n