Nossa s\u00f3cia M\u00f4nica Tiemy Fujimoto participou da 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do evento Di\u00e1logos sobre Inova\u00e7\u00e3o & Direito, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que aconteceu em Portugal e antecedeu o F\u00f3rum de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, foi lan\u00e7ada a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa Painel LGPD, estudo desenvolvido pelo Cedis e pelo Jusbrasil e coordenado por M\u00f4nica e Laura Schertel.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento coletou mais de 24 mil decis\u00f5es judiciais e analisou 5.555 delas, em que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi aplicada pelos tribunais brasileiros entre outubro de 2024 e 2025. Os dados mostraram que o dispositivo mais acionado da LGPD nos tribunais foi o artigo 20, focado no direito \u00e0 revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, como o desligamento de motoristas em plataformas de aplicativos, a restri\u00e7\u00e3o e bloqueio de usu\u00e1rios em redes sociais, a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e incidentes de vazamento de dados.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo das cinco edi\u00e7\u00f5es, o volume de documentos que mencionam a LGPD passou de 854 para 24.634. Na an\u00e1lise de M\u00f4nica, \u201cno primeiro ano, existiam v\u00e1rias men\u00e7\u00f5es \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, mas sem cita\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD como instrumento de prote\u00e7\u00e3o. Quando as pessoas n\u00e3o conhecem a lei, \u00e9 mais dif\u00edcil acessar seus direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n