Nosso sócio João Paulo Bachur publicou artigo em coautoria com José Roberto Afonso no jornal O Globo analisando os desafios de incluir trabalhadores por aplicativo na proteção social.

No texto, eles alertam que regular apenas casos específicos torna a legislação rapidamente obsoleta diante das frequentes inovações tecnológicas e que é preciso evitar a oposição simplista entre CLT e pejotização.

Os autores defendem a adoção de uma regulação mais geral e abrangente, reconhecendo o trabalho por aplicativo como autônomo e exigindo proteção social adequada aos riscos da economia digital.

Observam ainda que as plataformas devem arcar com seguros mínimos obrigatórios, contribuições previdenciárias baseadas na figura do nanoempreendedor prevista na reforma tributária e garantir transparência algorítmica e devido processo nas relações com os trabalhadores.

Leia o artigo na íntegra.