Veículos da imprensa noticiaram os resultados da 4ª edição da pesquisa “Painel LGPD nos Tribunais”, pesquisa da qual nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto é coordenadora científica ao lado de Laura Schertel.

O relatório foi apresentado por elas no evento Diálogos Sobre Inovação & Direito nesta terça-feira (1/7), apoiado pelo XIII Fórum de Lisboa, em Portugal.

A pesquisa abordou a evolução da aplicação da LGPD pelo Judiciário brasileiro, revelando que as decisões que citam a lei mais que dobraram entre 2023 e 2024, mas apenas 33% utilizam a LGPD como base principal para o julgamento. O estudo também identificou tendências preocupantes, como o uso restritivo da classificação de “dado sensível” para avaliar danos morais e a ausência menções à ANPD nos casos analisados, apontando ainda que a inteligência artificial deve ganhar protagonismo nas próximas discussões judiciais.

Tanto a pesquisa quando o evento foram realizados pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.

Acesse o relatório.

Leia no JOTA.

Assista no JuriNews.

Leia na CNN.