Nosso sócio João Paulo Bachur publicou artigo no Revista Consultor Jurídico (ConJur) em coautoria com Flavio Unes intitulado “Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica”.

No texto, eles falam sobre a recente reforma tributária brasileira e como ela representa um avanço crucial para a simplificação e modernização do sistema fiscal do país. Entretanto, alertam para a necessidade da regulamentação detalhada dos projetos de lei complementares (PLP’s).

Neste sentido, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criou o Observatório da Reforma Tributária, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual nosso sócio João é coordenador do mestrado e do doutorado em Direito Constitucional, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Observatório atua como um fórum técnico que reúne especialistas para analisar e debater os dois PLP’s que regulamentam a reforma tributária de consumo (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), e que ainda tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.

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