Código de Boas Práticas do Setor da Saúde
Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto participou do lançamento do Código de Boas Práticas de Saúde para Atendimento à LGPD, do qual é uma das coordenadoras acadêmicas, junto com Laura Schertel. O evento reuniu parlamentares, representantes de agências reguladoras, autoridades do Ministério da Saúde e lideranças do setor para debater os desafios da governança de dados. […]
Beyond Enforcement: The Apple App Store Case and the Need to Rethink Brazil’s Antitrust Framework
Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto publicou artigo sobre o caso da App Store da Apple e a necessidade de repensar o marco antitruste do Brasil, no blog Wolters Kluwer: Antitrust and Competition Law. No texto ela analisa a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no processo administrativo iniciado pelo Mercado Livre (E.bazar e […]
O próximo passo da regulação das bets no Brasil
Nossos sócios João Paulo Bachur e Mônica Tiemy Fujimoto publicaram artigo no JOTA analisando os limites do marco regulatório atual das apostas esportivas no Brasil e a necessidade de uma nova etapa institucional para o setor. Com a Lei 14.790/2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, o país encerrou a fase de […]
O Enamed e o compromisso do Estado com a qualidade da formação médica
Nossa sócia Simone Horta Andrade publicou artigo sobre sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e o compromisso do Estado com a qualidade da formação médica, na coluna “Educação, Democracia e Sociedade” do JOTA, coordenada pelo nosso sócio João Paulo Bachur. O exame, que teve sua primeira edição realizada em 2025, acontece […]
O que muda com o julgamento do STF sobre o Marco Civil?
Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto publicou artigo na edição de dezembro da Revista CNT Transporte Atual, da CNT – Confederação Nacional do Transporte. No texto, Mônica analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que, dentre outras decisões, declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da Lei, reconhecendo a responsabilidade […]
Incluir trabalhadores por aplicativo é um desafio
Nosso sócio João Paulo Bachur publicou artigo em coautoria com José Roberto Afonso no jornal O Globo analisando os desafios de incluir trabalhadores por aplicativo na proteção social. No texto, eles alertam que regular apenas casos específicos torna a legislação rapidamente obsoleta diante das frequentes inovações tecnológicas e que é preciso evitar a oposição simplista […]
João Paulo Bachur, Mônica Fujimoto e Sofia de Medeiros assinam artigos no livro “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – 1ª Edição 2026”
Nosso sócio João Paulo Bachur, nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto e nossa advogada Sofia Vergara publicaram artigos no livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – 1ª edição 2026, da Editora Forense. João comenta o artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define o escopo material de aplicação da […]
Mônica Fujimoto dá palestra sobre privacidade e responsabilidade na economia de dados abertos durante o Finance of Tomorrow
Nossa sócia Mônica Tiemy Fujimoto foi uma das palestrantes do evento Finance of Tomorrow, organizado pela Potion Global. Ela participou do painel sobre privacidade e responsabilidade na economia de dados abertos, ao lado de Bruno Diniz (Open Finance Brasil), Rafaela Nogueira (Zetta), John Fitzpatrick (UK DBT), Charlotte Crosswell (Raidiam, UK) e Gavin Littlejohn (FoT, UK). […]
Reconhecimento | Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025
Horta Bachur Advogados está entre os escritórios destacados no novo guia Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025, publicado pela Análise Editorial. O anuário destaca práticas de escritórios comprometidos com D&I e equidade, trazendo um panorama abrangente de como o tema está sendo tratado na atualidade pelo mercado jurídico. Este reconhecimento representa não apenas o reconhecimento […]
Simone Horta Andrade participou do painel “Educação, Democracia e Sociedade” no Fórum de Lisboa
Nossa sócia Simone Horta Andrade participou do painel “Educação, Democracia e Sociedade”, durante o XIII Fórum de Lisboa. Simone falou sobre as políticas públicas prioritárias na educação superior, passando pela implementação do novo marco regulatório da educação a distância no Brasil e a reformulação das políticas de avaliação da educação superior, como a aplicação do […]